Bom dia Arbitragem!

Valor Econômico debate em seminário o tema: Arbitragem e Segurança 

Consolidada do ponto de vista legal, respaldada pelo Judiciário e bem recebida pelas empresas, a arbitragem pavimentou o caminho do crescimento econômico trilhado pelo país na última década e, com ajustes, pode facilitar os grandes investimentos em infraestrutura e projetos ainda necessários para o país, como aqueles previstos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Para Carlos Alberto Carmona*, em termos de segurança jurídica, o Brasil conseguiu avançar um patamar uma vez que o Poder Judiciário assegurou todos os meios alternativos de solução de controversas, dando força à mediação, conciliação e arbitragem.  

(*Foto: Carlos Alberto Carmona, ao microfone, discorre sobre o tema)

Historicamente, na medida em que o país se tornou mais atuante no comércio internacional, aumentou a pressão para a utilização da arbitragem na solução de conflitos, contou o advogado Pedro Batista Martins.

O Brasil precisou atravessar um período de amadurecimento para chegar ao ponto em que está em relação à adoção da arbitragem. Mesmo depois da edição da lei instituindo seu uso, foi necessário um processo de chancela do novo procedimento nos tribunais, a criação de uma cultura favorável à prática no meio empresarial e jurídico e a formação de quadros especializados e experientes na área. O primeiro ponto, o apoio do Judiciário, é considerado ainda hoje a pedra fundamental da construção do novo regime de solução de disputas. 

O especialista do escritório Mattos Filho observa que a disseminação da arbitragem no meio empresarial traz uma maior qualidade nas decisões, e uma nova mentalidade para o advogado especializado na área de contencioso. No Judiciário, as disputas acabam prendendo-se a disputas formais secundárias – as questões processuais -, muitas vezes determinantes no sucesso ou no fracasso de uma causa. Na arbitragem, há menos formalidades processuais e maior grau de aprofundamento no mérito, tanto pelo tempo dedicado pelos árbitros, como pela especialização dos profissionais em temas específicos.

No Pinheiro Neto Advogados, cerca de 75% dos contratos preparados para os clientes saem com cláusulas arbitrais, número que sobe para 90% na área de fusões e aquisições.

“O STJ assumiu a tarefa com extraordinária felicidade, e vem proferindo decisões construtivas favoráveis à arbitragem, entendendo que ela é necessária e indispensável ao futuro do país”, afirma o professor Arnoldo Wald.

 ”O Judiciário atua numa ponta e na outra da arbitragem”, afirma o jurista Modesto Carvalhosa. De um lado, diz Carvalhosa, os tribunais brasileiros vêm garantindo a instauração da arbitragem, quando há compromisso firmado entre os contratantes. De outro, o Judiciário vem reconhecendo a validade das sentenças arbitrais.

Em 15 anos de sua entrada em vigor, a aplicação da Lei de Arbitragem no Brasil já atingiu padrões internacionais e levou o país a ficar entre os cinco no mundo que mais utilizam esse instituto, de acordo com a advogada Selma Maria Ferreira Lemes, uma das coautoras da norma. Ela acredita que, por ser um meio rápido de solução de conflitos, há grande expectativa de que os números de arbitragem aumentem ainda mais no país, principalmente considerando-se os grandes eventos esportivos que serão realizados em 2014 e 2016.    Leia mais – Fecema

Livros Recomendados       

Publicada pela AGBOOK, divisão da Abril Cultural S/A, a obra “Arbitragem: Caminhos e Descaminhos” de João Alberto de Faria e Araújo, pode ser adquirida pela internet acessando o link:  http://www.agbook.com.br/books/search?what=joao+alberto+de+faria&sort=sold&commit=BUSCA 

A obra “Arbitragem nos Litígios Trabalhistas Individuais” de Giordani Flenik, editada pela Editora Insular, pode ser adquirida diretamente na CMAJ, pelo telefone (47) 3025.4646 ou por e-mail: cmaj@cmaj.org.br